🎙️ Podcast – Mais que Jurídico
Entrevistador: Dr. Humberto Roriz
Convidada: Dra. Camila Silva – Promotora de Justiça
Nesta entrevista especial, o podcast recebe a promotora de justiça Dra. Camila Silva para um diálogo profundo sobre o papel contemporâneo do Ministério Público, a importância da atuação preventiva no Juizado Especial Criminal e os avanços dos mecanismos de autocomposição, como os acordos de não persecução penal e cível. Com uma visão firme, técnica e ao mesmo tempo humanizada, a promotora compartilha sua trajetória, experiências marcantes na carreira e reflexões sobre justiça, responsabilidade social e transformação institucional, revelando um Ministério Público que vai além da acusação e se consolida como agente de resolução de conflitos e proteção da sociedade.
Dr. Humberto Roriz:
Dra. Camila, é uma honra recebê-la em nosso podcast. Para começar, conte para nós: por que a senhora escolheu o Direito e, mais especificamente, a carreira no Ministério Público?
Dra. Camila Silva:
A escolha pelo Direito veio de forma bastante natural. Venho de uma família com forte ligação com a área jurídica: meu pai foi advogado e procurador do município, e minha mãe também tem formação jurídica. Mas, além dessa influência familiar, sempre tive maior afinidade com as áreas de humanas — história, literatura, português — e nunca fui muito próxima das exatas.
O que realmente me atraiu no Direito foi a ideia de justiça e a possibilidade de transformação social. Durante a faculdade, estagiei no Judiciário e no Ministério Público, mas também senti a necessidade de conhecer a iniciativa privada. Atuei como advogada, inclusive na área de consultoria tributária, o que me deu uma visão empresarial e interdisciplinar muito rica.
Depois dessa vivência, percebi que minha verdadeira vocação estava no Ministério Público, especialmente na tutela dos direitos difusos e coletivos — patrimônio público, meio ambiente, infância e juventude. Essa atuação extrajudicial, resolutiva e com impacto social sempre fez meus olhos brilharem. Foi então que decidi me dedicar aos concursos, e felizmente deu certo.
Dr. Humberto Roriz:
A senhora é conhecida por uma atuação firme e diligente. No Juizado Especial Criminal, qual é a principal dificuldade enfrentada?
Dra. Camila Silva:
Uma das maiores dificuldades é a percepção social de que os crimes de menor potencial ofensivo “não dão em nada”. Essa ideia é extremamente perigosa. Muitas vezes, situações aparentemente pequenas — como ameaça, perturbação do sossego ou conflitos de vizinhança — podem evoluir para crimes graves, inclusive homicídios.
A atuação no Juizado tem um papel preventivo essencial. A certeza da punição, ainda que por meios alternativos, é uma das formas mais eficazes de redução da criminalidade. Se não houver repressão desde o início, cria-se uma escalada de violência. É aquela lógica da “teoria das janelas quebradas”: quando pequenas infrações não são enfrentadas, o cenário se deteriora.
Dr. Humberto Roriz:
E como a senhora avalia os mecanismos de autocomposição, como a transação penal e a suspensão condicional do processo?
Dra. Camila Silva:
Vejo esses mecanismos com muito bons olhos. A repressão penal não precisa, necessariamente, passar por uma sentença condenatória. Institutos como a transação penal, o sursis processual e o acordo de não persecução penal são extremamente eficazes.
Eles evitam o desgaste do processo, proporcionam uma resposta mais rápida à vítima e ao Estado e permitem que o investigado tenha uma oportunidade concreta de não responder a uma ação penal. Muitas vezes explico às partes que esses acordos são um benefício, uma chance real de encerrar o conflito de forma célere e eficaz.
Dr. Humberto Roriz:
Recentemente, ganhou destaque o acordo de não persecução cível. Como ele funciona e qual sua importância?
Dra. Camila Silva:
O acordo de não persecução cível é uma grande inovação, especialmente na tutela do patrimônio público. Antes, qualquer irregularidade administrativa acabava sendo judicializada, o que gerava processos que se arrastavam por 10, 15 anos, muitas vezes sem ressarcimento efetivo ao erário.
Hoje, em casos de menor gravidade, é possível celebrar um acordo que assegure a reparação do dano de forma rápida e eficiente, evitando a morosidade processual. Ganha a sociedade, que recebe o ressarcimento, e ganha o investigado, que evita o desgaste político, pessoal e financeiro de uma ação longa.
Na prática, tivemos experiências muito positivas, inclusive em fase de cumprimento de sentença, com índices elevados de adesão e resultados concretos.
Dr. Humberto Roriz:
Existe a percepção de que o Ministério Público atua apenas como órgão acusador. Isso corresponde à realidade?
Dra. Camila Silva:
Não. Costumo dizer que sou promotora de justiça, não promotora de acusação. O Ministério Público tem independência funcional e o dever de buscar a justiça, não a condenação a qualquer custo.
Já pedi absolvição em diversos casos quando percebi ausência de prova suficiente ou inconsistências na narrativa dos fatos. Isso faz parte do nosso papel institucional. A independência funcional é uma das maiores riquezas da carreira e nos permite atuar com consciência e responsabilidade.
Dr. Humberto Roriz:
A senhora já vivenciou situações marcantes no Tribunal do Júri?
Dra. Camila Silva:
Sim, muitas. O Tribunal do Júri é um espaço onde o aspecto humano do Direito se revela de forma intensa. Já atuei em casos em que, apesar da materialidade e autoria, as circunstâncias pessoais do réu ou da vítima tornaram impossível, do ponto de vista humano e jurídico, sustentar uma condenação.
A vida, muitas vezes, já impôs uma punição muito mais severa do que qualquer pena estatal poderia impor. Nessas situações, a consciência e a sensibilidade precisam caminhar junto com a técnica jurídica.
Dr. Humberto Roriz:
Se não fosse promotora de justiça, qual carreira a senhora seguiria?
Dra. Camila Silva:
Provavelmente a psicologia ou a psiquiatria, especialmente a psiquiatria forense. Compreender a mente humana sempre me fascinou. O Direito lida diariamente com dramas humanos profundos, e entender as motivações, os contextos e os ciclos de violência é essencial para uma atuação mais justa.
Dr. Humberto Roriz:
Como a senhora lida emocionalmente com casos tão pesados?
Dra. Camila Silva:
Busco equilíbrio no contato com a natureza. Trilhas, cachoeiras, bicicleta, ambientes verdes. Isso ajuda muito a descarregar o peso emocional do trabalho. Sempre que possível, também gosto de viajar, especialmente para lugares próximos à natureza.
Dr. Humberto Roriz:
Que mensagem a senhora deixa para estudantes de Direito que sonham com a carreira no Ministério Público?
Dra. Camila Silva:
O Ministério Público vai muito além da atuação criminal. É uma instituição vocacionada à transformação social, com atuação em áreas essenciais como meio ambiente, infância, saúde e patrimônio público.
É uma carreira exigente, que demanda estudo, abnegação e coragem. Levei cerca de quatro anos de preparação específica após definir esse caminho. Não é fácil, mas costumo dizer que só não passa quem desiste.
Há ônus, como limitações na vida privada e riscos inerentes à função, mas a relevância social, a independência funcional e a possibilidade real de fazer a diferença na sociedade tornam tudo extremamente recompensador.
Dr. Humberto Roriz:
Dra. Camila, foi uma honra recebê-la. Muito obrigado por compartilhar sua experiência conosco.
Dra. Camila Silva:
A honra foi minha. Agradeço imensamente o convite e fico à disposição, tanto da comunidade jurídica quanto dos acadêmicos que desejarem conhecer mais de perto o Ministério Público. Nossa promotoria está de portas abertas.
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