A Câmara aprovou em 2 de julho de 2025 o PL 1112/2023, que obriga condenados por crimes hediondos a cumprir 80% da pena em regime fechado antes de progredir para o semiaberto. O relator foi o deputado do DF Alberto Fraga (PL). Veja como votou cada deputado do Distrito Federal e onde o projeto está no Senado.
O que muda com o projeto?
Segundo a Agência Câmara, o texto original, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), valia só para homicídio de agentes de segurança. Fraga estendeu os 80% para todos os crimes hediondos da Lei 8.072/90, seja o réu primário ou não. Entram também os condenados por comandar organização criminosa voltada a crime hediondo e por constituir milícia privada.
Na prática, o tempo em regime fechado passa de 40% para 80% inclusive em crimes hediondos sem morte, como porte de arma de uso proibido e posse de pornografia infantil.
Qual foi o placar na Câmara?
De acordo com a lista oficial de votação da Câmara, foram 334 votos “sim” e 65 “não”, num total de 399 votos.
Como votou cada deputado do DF?
Sete deputados do DF aparecem na lista oficial de votantes:
| Deputado | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Alberto Fraga (relator) | PL | Sim |
| Bia Kicis | PL | Sim |
| Fred Linhares | Republicanos | Sim |
| Julio Cesar Ribeiro | Republicanos | Sim |
| Rafael Prudente | MDB | Sim |
| Erika Kokay | PT | Não |
| Prof. Reginaldo Veras | PV | Não |
Resumo: 5 votos a favor e 2 contra. Os dois votos contrários vieram de Erika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PV), cujo partido integra a federação com o PT. O PL, de Fraga e Bia, votou “sim”.
Onde está o projeto no Senado?
Segundo a página oficial da matéria no Senado, o PL 1112/2023 chegou à Casa em 8 de julho de 2025 e está em tramitação. A última movimentação é de 25/02/2026, na Comissão de Segurança Pública, com a situação “aguardando designação do relator”. Ou seja, mais de um ano depois da aprovação na Câmara, o projeto ainda não tem relator no Senado.
Opinião
Opinião do Política do Bem: a Câmara fez sua parte e a maioria da bancada do DF votou para manter criminosos perigosos mais tempo atrás das grades. Os votos contra vieram, mais uma vez, do campo do PT. Agora cabe ao Senado parar de engavetar o texto. As senadoras eleitas pelo DF, que tomam posse em fevereiro, terão a chance de cobrar a votação.
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Dedé Roriz assina a coluna Mitadas do Dedé no Política do Bem.
