(Montagem – feita por Inteligência Artificial – com Alexandre de Moraes, Fábio Shor e Jair Bolsonaro)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda apresentar uma ação de revisão criminal com base na recente nomeação do delegado Fábio Shor para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Segundo juristas consultados pela defesa, o fato poderia ser utilizado como “fato novo” para questionar a imparcialidade do processo que resultou na condenação do ex-presidente.
A possibilidade foi mencionada em coluna publicada pelo portal Metrópoles.
Nomeação de delegado pode sustentar revisão criminal
De acordo com a avaliação jurídica relatada, a nomeação de Fábio Shor — que atuou como delegado responsável por investigações que levaram ao indiciamento de Bolsonaro — para trabalhar diretamente no gabinete do ministro relator do caso poderia levantar questionamentos sobre eventual suspeição processual.
A tese da defesa é que a proximidade institucional entre o delegado responsável pela investigação e o ministro responsável pelo julgamento poderia caracterizar um elemento novo capaz de justificar pedido de revisão criminal, instrumento jurídico usado para reavaliar decisões já transitadas em julgado.
A revisão criminal exige a apresentação de um fato novo relevante, que não era conhecido ou considerado no momento da decisão judicial.
Comparação com precedente envolvendo Lula
Os juristas que discutem a estratégia jurídica citam como precedente decisões relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o STF anulou condenações decorrentes da operação Operação Lava Jato ao reconhecer a suspeição do então juiz Sergio Moro.
A suspeição é um instituto jurídico que visa garantir a imparcialidade do juiz ou de outros sujeitos processuais (como membros do Ministério Público) em um caso concreto, afastando-os quando houver dúvida sobre sua isenção. Em essência, trata-se de um vínculo subjetivo entre o julgador e uma das partes ou o objeto da causa que pode influenciar sua decisão.
A decisão considerou elementos como mensagens reveladas na chamada “Vaza Jato”, que indicariam proximidade indevida entre o juiz e procuradores da força-tarefa, incluindo o então procurador Deltan Dallagnol.
Segundo a interpretação defendida por alguns juristas, o caso envolvendo Moraes e Shor poderia levantar questionamento semelhante de imparcialidade.
Possíveis efeitos de uma eventual revisão
Caso a tese fosse acolhida, a revisão criminal poderia ter impactos amplos, como:
- anulação da condenação de Bolsonaro;
- invalidação de atos processuais ligados à investigação;
- questionamento de provas produzidas durante o inquérito;
- possibilidade de reinício do processo investigativo sem participação das autoridades consideradas suspeitas.
Em tese, isso também poderia atingir outros investigados ou condenados em procedimentos conduzidos pelo delegado.
Julgamento ocorreria em outra turma do STF
No cenário descrito pelos analistas consultados, uma revisão criminal seria analisada pela Segunda Turma do STF.
Essa turma é composta atualmente pelos ministros:
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Edson Fachin;
- Andre Mendonça;
- Nunes Marques.
A composição do colegiado poderia influenciar o resultado de eventual análise do pedido.
Impactos políticos possíveis
Além das consequências jurídicas, a anulação da condenação poderia ter efeitos políticos relevantes. Entre eles:
- eventual reversão de restrições políticas impostas ao ex-presidente;
- possibilidade de novas disputas eleitorais caso impedimentos legais fossem derrubados.
No entanto, especialistas ressaltam que o ingresso da revisão criminal não garante sua aceitação, e qualquer decisão dependeria da avaliação do STF sobre a existência de fato novo e de eventual suspeição no processo.
📍 Referências:
▶️ https://www.metropoles.com/colunas/ti…
▶️ https://www.cnnbrasil.com.br/politica…
📲 REDES SOCIAIS:
📣 Política do Bem: https://www.instagram.com/portalpoliticadobem/
