Brasília, 25 de fevereiro de 2026 — Diante da necessidade urgente de ampliar a arrecadação para cumprir as metas fiscais do Orçamento de 2026 e viabilizar a transição da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estaria transferindo parte da responsabilidade política pela regulamentação do Imposto Seletivo (o chamado “imposto do pecado”) para o Centrão no Congresso Nacional.
O Imposto Seletivo, instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 (reforma tributária do consumo), incide sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente — como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes açucarados, veículos poluentes e outros produtos “pecaminosos”. A expectativa inicial da equipe econômica era que ele gerasse uma receita significativa a partir de 2027, ajudando a compensar a redução gradual de alíquotas em outros tributos (como a futura CBS e IBS) e mantendo o equilíbrio das contas públicas.
No entanto, o avanço do projeto de lei que regulamenta o IS tem enfrentado resistências de setores econômicos e parlamentares. Recentemente, o próprio Haddad admitiu que o texto está “mais ou menos pronto” na Fazenda desde dezembro de 2025, mas ainda não foi encaminhado à Casa Civil para análise final e envio ao Congresso. A demora reflete negociações delicadas, especialmente após debates acalorados sobre tetos de alíquotas para bebidas açucaradas e pressões de indústrias afetadas.
Segundo fontes da Esplanada ouvidas pela coluna, a estratégia atual do ministro seria delegar ao Centrão — bloco que detém a maioria na Câmara e influencia o Senado — a “missão” de definir as alíquotas finais, exceções e o cronograma de implementação. Isso evitaria que o governo Lula assumisse diretamente o desgaste político de taxar produtos populares (como refrigerantes e cervejas), transferindo a negociação para líderes partidários aliados, como Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado.
A manobra faz sentido no contexto fiscal: o governo precisa de mais receita para 2026-2027, já que o Orçamento enfrenta desafios de cumprimento da meta de superávit primário e a transição da reforma tributária exige compensações. Quanto maior a arrecadação do Imposto Seletivo, menor pode ser a alíquota geral da CBS (IVA federal), aliviando a carga tributária sobre o consumo em geral. Setores contrários ao IS argumentam que o foco deveria ser exclusivamente extrafiscal (desestimular consumo nocivo), e não arrecadatório, mas Haddad tem defendido publicamente que o tributo pode (e deve) contribuir para o equilíbrio das contas.
A fixação das alíquotas do Seletivo é um dos principais gargalos pendentes para 2026. A equipe econômica pretende aprovar o projeto até meados do ano, para calibrar o potencial de receita e definir a alíquota-teto da CBS. Enquanto isso, o Centrão ganha espaço para barganhar benefícios em outras pautas (desonerações setoriais, emendas parlamentares ou ajustes em fundos da reforma).
A coluna apurou que o texto deve chegar ao Congresso nas próximas semanas, possivelmente via Medida Provisória ou projeto de lei complementar, dependendo do acordo político costurado. O governo aposta que, ao “repassar a missão” ao Centrão, evita um confronto direto e garante aprovação mais rápida — mas corre o risco de ver o tributo diluído por exceções e alíquotas mais baixas do que o planejado.
A Fazenda não comentou oficialmente a estratégia. O Planalto e líderes do Centrão também mantêm silêncio sobre as negociações em curso. O que está claro é que o Imposto Seletivo, mais do que um detalhe técnico da reforma, virou peça central da negociação política para viabilizar o ajuste fiscal de 2026
