(Imagem gerada por inteligência artificial)
Uma onda de manifestações de entregadores por aplicativo em São Paulo trouxe à tona uma série de informações desencontradas sobre a exigência de cursos para motociclistas profissionais. O episódio, marcado por críticas ao poder público e disputas políticas, revela um cenário de desinformação, interesses econômicos e tensão entre categorias.
O que motivou os protestos
Motoboys e entregadores de aplicativos realizaram protestos alegando a criação de um curso obrigatório para o exercício da profissão. A principal crítica recaiu sobre o suposto custo e a obrigatoriedade da formação, que teria sido atribuída ao governo estadual.
No entanto, o ponto central da controvérsia está em um possível mal-entendido: a exigência do curso não é nova e tampouco foi criada recentemente.
Curso obrigatório existe desde 2022
A obrigatoriedade de formação para motociclistas profissionais tem origem na Resolução nº 930/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Essa norma determina que:
- Mototaxistas e motofretistas precisam de um curso especializado;
- A exigência está vinculada à inclusão da observação de atividade remunerada (EAR) na CNH;
- O curso é oferecido gratuitamente pelos Detrans estaduais.
Ou seja, a regra é nacional, não exclusiva de São Paulo, e já está em vigor há anos.
Além disso, quem já possuía a anotação EAR antes da resolução não precisa realizar o curso novamente.
Autoescolas e cobrança indevida
Um dos principais fatores que alimentaram a revolta foi a atuação de autoescolas e instituições privadas.
Segundo a interpretação apresentada na transcrição:
- O curso gratuito é oferecido pelo Detran;
- No entanto, entidades privadas também podem ofertá-lo — cobrando por isso;
- Algumas estariam pressionando ou induzindo profissionais a pagar pelo curso.
Essa prática teria gerado a percepção de que o curso seria pago e obrigatório, o que contribuiu diretamente para os protestos.
(Imagem: Lex Editora)
Lei municipal sobre mototáxi aumentou a confusão
Outro elemento que agravou o cenário foi o Projeto de Lei nº 1487/2025, sancionado pela Prefeitura de São Paulo.
A legislação:
- Regula o transporte de passageiros por motocicleta (mototáxi);
- Impõe exigências como cursos, seguros e outras condições;
- Não se aplica a entregadores de aplicativos.
Apesar disso, muitos profissionais confundiram a lei municipal com regras para motofrete, ampliando a desinformação.
Disputa política entra em cena
A situação ganhou contornos políticos quando lideranças passaram a se manifestar sobre o tema.
O deputado federal Guilherme Boulos criticou o governador Tarcísio de Freitas, associando a ele a responsabilidade pela exigência do curso.
Por outro lado, a verdade dos fatos:
- A responsabilidade não seria do governo estadual;
- A regra é federal (Contran) e anterior à atual gestão;
- A crítica política teria se apoiado na confusão geral.
Debate sobre taxa mínima de entregas
Durante os protestos, outra pauta ganhou força: a proposta de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Essa reivindicação dividiu opiniões:
- Defensores argumentam que garantiria renda mínima aos entregadores;
- Críticos afirmam que poderia reduzir a demanda e prejudicar ganhos totais.
O tema acabou sendo incorporado ao movimento, ampliando o escopo das manifestações.
A proposta de criação de um valor mínimo por corrida – incluído no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 – tem como principal defensor o deputado Guilherme Boulos e já provoca forte debate político, econômico e social.
(Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto/MTST, acompanhando a ação de reintegração de posse de terreno localizado na Avenida André de Almeida em São Mateus, zona leste de São Paulo. Foto: Peter Leone/Futura Press/Folhapress)
O que propõe a nova regra
A proposta defendida por Boulos estabelece um piso nacional para a remuneração dos entregadores por aplicativo. Os valores sugeridos são:
- R$ 10,00 por entrega para corridas de até 4 km;
- R$ 2,50 por quilômetro adicional acima dessa distância.
A medida impactaria diretamente plataformas como iFood, Rappi e Uber Eats, que hoje operam com valores inferiores.
Atualmente, por exemplo, o piso praticado gira em torno de:
- R$ 7,50 por entrega (até 4 km);
- R$ 1,50 por quilômetro adicional.
Argumento: “trabalho digno” e equilíbrio na relação
Boulos sustenta que a proposta atende a uma demanda dos próprios entregadores, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho.
Segundo ele, as plataformas ficam com uma parcela significativa do valor das corridas — em alguns casos entre 40% e 50% — o que justificaria a criação de um piso mínimo para equilibrar a relação entre empresas e trabalhadores.
O governo reforça que a medida:
- Não é um imposto;
- Não é uma taxa para o consumidor;
- Trata-se apenas de um valor mínimo obrigatório pago pelas empresas aos entregadores.
Apesar da pressão de Boulos, a proposta enfrenta resistência dentro do próprio governo e no Congresso Nacional.
O relator do projeto na Câmara sinaliza a intenção de fixar um valor menor:
- R$ 8,50 por entrega, em vez dos R$ 10 defendidos pelo deputado.
Diante disso, Boulos já afirmou que pretende apresentar um destaque para tentar elevar o valor durante a votação. A expectativa é que o projeto seja votado em abril de 2026, o que deve intensificar ainda mais o debate.
Repercussão: críticas, empresas e opinião pública
Parte dos críticos classifica a medida como uma forma de “tabelamento” do mercado.
Levantamentos de opinião, como pesquisas da Quaest, indicam que 71% dos brasileiros são contrários ao aumento para R$ 10, principalmente por receio de encarecimento das entregas.
As plataformas de delivery argumentam que a medida pode:
- Reduzir o número de pedidos;
- Diminuir a demanda por entregadores;
- Impactar restaurantes parceiros.
Segundo essas empresas, o efeito pode ser contrário ao desejado, prejudicando toda a cadeia.
(Aplicativos para pedir comida online:
1) iFood; 2) Uber Eats; 3) Anota AI; 4) Rappi; 5) Delivery Much; 6) Aiqfome; 7) 99 Food; 8) Venda mais no WhatsApp do seu delivery)
Projeto de lei pode mudar regras no futuro
Além das normas já existentes, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pode alterar novamente o cenário.
A proposta, apresentada pelo deputado Yury do Paredão, prevê:
- Cursos periódicos obrigatórios;
- Atualização profissional contínua para mototaxistas e motofretistas.
Caso aprovado, o projeto poderá tornar a exigência mais rigorosa em todo o país.
(Yury Bruno Alencar Araújo, conhecido como Yury do Paredão, é filiado ao MDB – Movimento Democrático Brasileiro – do Ceará)
Protestos e repercussão nacional
As manifestações não se limitaram a São Paulo e se espalharam por outras cidades, incluindo municípios de Santa Catarina.
Um dos elementos que mais repercutiram foi o teor político de alguns cartazes, com críticas diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As mensagens evidenciaram que o movimento extrapolou a pauta inicial e incorporou insatisfações mais amplas.
Desinformação e interesses ampliaram a crise
O episódio evidencia como a combinação de fatores pode gerar mobilizações de grande escala:
- Falta de clareza sobre normas já existentes;
- Interesses econômicos de instituições privadas;
- Interpretações equivocadas de legislações distintas;
- Exploração política do tema.
No centro da crise está um problema recorrente: a dificuldade de comunicação clara sobre regras que afetam diretamente trabalhadores.
Enquanto isso, a categoria segue pressionando por melhores condições — em meio a um cenário onde informação e desinformação caminham lado a lado.
📍 Referências:
▶️ https://x.com/MateusM75726587/status/…
▶️ https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fu…
▶️ https://www.gov.br/transportes/pt-br/… / dwukcu9kruj
▶️ https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/not… / dwrrojfjopa
▶️ https://www.band.com.br/noticias/bras…
▶️ https://motociclismoonline.com.br/not…
▶️ https://jornalrazao.com/geral/motoboy…
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