Lotes vendidos sem escritura, cadastros de IPTU em nome de loteadores mortos e herdeiros que nunca regularizaram o imóvel. Esse é o retrato da situação imobiliária do Entorno do DF traçado pelas advogadas Adrianne Vieira Alves Pitta e Barbara Linhares Sorgatto no podcast Mais Que Jurídico, do canal Vitrine da Capital.
Por que o cadastro é tão bagunçado?
Os entrevistadores lembraram que a explosão demográfica da região veio com a construção de Brasília. Luziânia, o “município mãe”, tem registros que remontam aos antigos registros paroquiais. Depois vieram loteamentos como o Jardim Ingá e os Parques Estrela Dalva, e a criação de Cidade Ocidental, Valparaíso e Novo Gama.
Adrianne, que é procuradora-geral de Luziânia, conta que muita gente comprou lote achando que a cidade fazia parte de Brasília, sem nunca ter visitado. “Hoje ou consta em nome do loteador ou dos primeiros proprietários, mas nós não conseguimos localizar”, disse. Ela também relatou um caso em Cidade Ocidental em que um homem teve bens bloqueados por uma dívida que era do pai, que tinha o mesmo nome.
Quais são os caminhos para regularizar?
Segundo a procuradora, Luziânia tem ganhado escala com a Reurb, a regularização fundiária urbana prevista na Lei 13.465/2017. Também há a usucapião, judicial ou extrajudicial, feita em cartório. Ela diz distribuir de 8 a 10 ações de usucapião por dia e lembra que o cadastro no IPTU é um dos pré-requisitos para uma futura usucapião.
Para a advogada, o recado ao morador é regularizar ainda em vida: “Se você tem a posse, se você mora, mas não tem o título, olha a insegurança que você vai trazer num possível inventário.”
Barbara Sorgatto se apresentou no programa como secretária-geral da Comissão de Direito Notarial e Registral e convidou advogados para um curso sobre petição inicial em usucapião extrajudicial.
Opinião
Opinião – Política do Bem: título de propriedade é liberdade. Quem tem a escritura pode vender, financiar e deixar o imóvel para os filhos sem briga. Regularizar o Entorno deveria ser prioridade de prefeitos, cartórios e governo, com menos burocracia e mais segurança jurídica para quem trabalha e paga imposto.
Leia também: Regra do CNJ ameaça cobrança de dívidas em Luziânia.
Dedé Roriz assina a coluna Mitadas do Dedé no Política do Bem.
