Uma boa notícia para quem depende de remédio todos os dias. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria diretrizes para ampliar o acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo, com atenção especial a doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer. A informação é da Agência Câmara, de quinta-feira (29).
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 108/11. O texto original, do ex-deputado Sandes Júnior, previa isentar de impostos federais os remédios para diabetes e hipertensão. Em 15 anos de tramitação, outros 26 projetos sobre o mesmo tema foram reunidos a ele.
Desconto que precisa chegar ao balcão
Segundo a Agência Câmara, a relatora explicou que a Reforma Tributária já reduz em 60% os impostos sobre remédios em geral e zera o imposto de produtos do Farmácia Popular e de medicamentos para câncer, diabetes, hipertensão e doenças raras. Por isso, o foco do novo texto passou a ser fiscalizar e acompanhar.
Entre as diretrizes aprovadas estão:
- avaliação constante das dificuldades de acesso por preço alto ou falta do produto;
- fiscalização para conferir se a redução de impostos chega ao preço final pago pelo consumidor;
- integração entre a Rename, a Anvisa e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);
- produção de dados para melhorar o atendimento no SUS.
A comissão rejeitou propostas com cortes genéricos de impostos, pedidos de isenção de ICMS e incentivos a marcas específicas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, precisa passar pelo Senado para virar lei.
Se o desconto existe no papel, ele tem que aparecer na farmácia. É isso que o texto quer garantir.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Dedé Roriz assina a coluna Mitadas do Dedé no Política do Bem.
