O relógio está correndo para o governo Lula. Pela regra da noventena, a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, precisa chegar ao Congresso até terça-feira (3) para que a cobrança comece em fevereiro de 2027, informou a Rádio Senado. Até este domingo (1º), as alíquotas ainda não tinham sido divulgadas. Segundo a coluna de Jéssica Sant’Ana no UOL, a MP deve ser enviada no início desta semana junto com uma PEC que prorroga o IPI.
O que é o Imposto Seletivo?
É um tributo federal criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia declarada é desestimular o consumo, mas o efeito prático para o bolso é um só: mais imposto sobre o que você compra.
Segundo o UOL, a lista inclui veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas como refrigerantes, bens minerais e concursos de prognósticos, como as loterias.
Qual é o prazo e por que ele importa?
O Imposto Seletivo precisa respeitar a noventena: só pode ser cobrado 90 dias depois da publicação da lei que fixa as alíquotas. Por isso o governo mira a cobrança a partir de fevereiro de 2027. Para não deixar janeiro sem arrecadação sobre esses produtos, a PEC prevista mantém o IPI sobre eles até o Seletivo entrar em vigor, explica o UOL. O Estadão resumiu a situação dizendo que o governo “precisa correr”.
No dia 27, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o texto seria enviado “em breve, provavelmente esta semana”, segundo a Agência Brasil. A semana acabou e a MP não chegou.
Quanto o governo quer arrecadar?
A estimativa do governo é de R$ 41,9 bilhões em 2027 com o novo imposto, de acordo com a Rádio Senado. Na fase inicial, a promessa é manter a carga hoje cobrada via IPI sobre esses produtos. É justamente essa promessa que o setor produtivo quer ver cumprida no texto, e não só no discurso.
O que dizem os senadores?
Na base do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu o tributo à Rádio Senado: “Desestimular o consumo do tabaco, das bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados” seria o objetivo. Uma medida provisória vale desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Ou seja, deputados e senadores ainda poderão mexer nas alíquotas.
E a CBS de 11,3%?
O Imposto Seletivo não é a única preocupação. Na quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, o tributo federal que substitui PIS, Cofins e IOF-Seguros a partir de 1º de janeiro de 2027. O Senado tem até dezembro para fixar a alíquota por resolução. Especialistas esperavam algo perto de 9%, segundo o UOL.
Um manifesto da Coalizão das Frentes Produtivas, assinado por 12 frentes parlamentares e 12 entidades empresariais, pede que a transição preserve a neutralidade da carga tributária e que o Senado analise “com rigor” o cálculo do TCU.
Opinião
Opinião – Dedé Roriz: a reforma tributária foi vendida como simplificação sem aumento de carga. Na reta final, o que aparece é uma CBS acima do esperado, um imposto novo com alíquotas desconhecidas a dois dias do prazo e empresas sem conseguir fechar o orçamento de 2027. Isso é falta de planejamento do governo Lula. Cabe ao Congresso, especialmente ao Senado, fazer o papel de freio: conferir a conta, cobrar a neutralidade prometida e não deixar que o “pecado” vire desculpa para mais arrecadação.
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Dedé Roriz assina a coluna Mitadas do Dedé no Política do Bem.
