Atualizado em 13/11/2026
Resumo: A Câmara aprovou em 11/11 o PL 2475/25, que torna crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos quando o animal morre. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. O texto agora vai ao Senado e ainda não é lei.
Os maus-tratos a cães e gatos que terminarem com a morte do animal podem virar crime hediondo. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11/11/2026), em Brasília, o Projeto de Lei 2475/25, do deputado Célio Studart (PSD-CE), na forma do texto do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), segundo a Agência Câmara. A matéria segue para o Senado.
O que a Câmara aprovou sobre maus-tratos a cães e gatos?
O projeto muda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) para incluir os maus-tratos a cães e gatos quando resultarem na morte do animal. De acordo com a redação aprovada, o crime será hediondo em três situações:
- se o agressor quis a morte do animal;
- se assumiu o risco de matar;
- se a morte veio por culpa do agressor, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais.
Pela ficha de tramitação da Câmara, o Plenário aprovou a subemenda substitutiva do relator e a redação final, e o texto vai ao Senado como PL 2.475-A/2025. O projeto original falava de animais em geral; a versão aprovada ficou restrita a cães e gatos.
Qual é a pena para quem mata cão ou gato por maus-tratos?
| Situação | O que diz a lei hoje | O que muda com o projeto |
|---|---|---|
| Maus-tratos a qualquer animal | Detenção de 3 meses a 1 ano e multa (art. 32 da Lei 9.605/1998) | Nada muda |
| Maus-tratos a cão ou gato | Reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda (Lei 14.064/2020) | Nada muda na pena |
| Maus-tratos a cão ou gato com morte | Mesma pena, aumentada de 1/6 a 1/3 | Passa a ser crime hediondo |
Fontes: Lei 9.605/1998 (Planalto) e Agência Câmara (11/11/2026).
O que muda quando o crime vira hediondo?
Segundo o art. 2º da Lei 8.072/1990, crimes hediondos não admitem fiança, nem anistia, graça ou indulto. A prisão temporária nesses casos pode durar 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Hoje estão nessa lista crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. O portal já mostrou como votaram os deputados do DF no projeto que endurece a pena para crimes hediondos.
Segundo a Agência Câmara, Studart afirmou que metade dos crimes contra animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia”, disse o autor. O relator declarou que “os animais não têm como pedir socorro”.
Quando a nova regra começa a valer?
Entenda a tramitação: 1) 22/05/2025: Célio Studart apresenta o PL 2475/25. 2) 17/03/2026: a Câmara aprova a urgência. 3) 11/11/2026: o Plenário aprova o texto do relator e a redação final. 4) Próximo passo: análise do Senado. Se os senadores aprovarem sem mudanças, o texto vai à sanção do presidente; se mudarem, volta à Câmara. Até lá, a regra não vale. Acompanhe na ficha oficial do PL 2475/2025.
No Senado, a bancada do DF terá voto na decisão. Veja como votaram os senadores do DF na maioridade penal e o que Michelle Bolsonaro e Bia Kicis vão fazer no Senado a partir de 2027. Outro tema que passou pelo Senado nesta semana foi o PLP 299 e o Fundo Constitucional do DF.
Como denunciar maus-tratos a animais no DF?
A Polícia Civil do DF recebe o registro pela Delegacia Eletrônica, na opção Maus-tratos aos animais. Guarde fotos, vídeos e laudos veterinários, que podem ser usados na perícia. Se o crime estiver acontecendo, vá à delegacia mais próxima ou ligue 190. Denúncia anônima pode ser feita pelo 197.
Opinião — Quem tortura e mata um animal indefeso precisa sentir o peso da lei, e não sair pela porta da frente da delegacia. Endurecer a punição é pauta de quem defende ordem e responsabilidade, e uniu deputados de partidos diferentes. Agora, o Senado deve votar o texto sem engavetar.
Perguntas frequentes
O que a Câmara aprovou sobre maus-tratos a cães e gatos?
Em 11/11/2026, o Plenário da Câmara aprovou o PL 2475/25, do deputado Célio Studart (PSD-CE), na forma do texto do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Ele inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos a cães e gatos quando o animal morre.
A lei já está valendo?
Não. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente da República. Se o Senado mudar o texto, ele volta para a Câmara.
Qual é a pena para quem maltrata cão ou gato?
Desde a Lei 14.064/2020, maltratar cão ou gato dá reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, com aumento de 1/6 a 1/3 se o animal morrer (art. 32 da Lei 9.605/1998). O projeto não cria pena nova: ele torna o crime hediondo quando há morte.
O que muda quando o crime vira hediondo?
Pela Lei 8.072/1990, crimes hediondos não admitem fiança, anistia, graça nem indulto, e a prisão temporária pode durar 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
Vale para qualquer animal?
Não. O texto aprovado na Câmara fala só de cães e gatos, e só nos casos em que os maus-tratos causam a morte do animal.
Como denunciar maus-tratos a animais?
No DF, a Polícia Civil recebe o registro pela Delegacia Eletrônica, na opção Maus-tratos aos animais, com fotos e vídeos como prova. Se o crime estiver acontecendo, procure a delegacia mais próxima ou ligue 190. Denúncia anônima pode ser feita pelo 197 da PCDF.
Fontes: Agência Câmara (11/11/2026), “Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando resulta em morte”; ficha de tramitação do PL 2475/2025; Lei 9.605/1998; Lei 8.072/1990; PCDF.
Foto de destaque: Bruno Spada/Câmara dos Deputados (arquivo)
Por Dedé Roriz
Dedé Roriz assina a coluna Mitadas do Dedé no Política do Bem.
