Atualizado em 11/11/2026
Resumo: A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) faz em 9 de dezembro de 2026, às 19h, a audiência pública do Estudo Territorial Urbanístico do Paranoá (ETU 05/2026), no auditório da Administração Regional do Paranoá. A entrada é livre para qualquer morador do DF, com transmissão no YouTube. O estudo foi atualizado para o novo Pdot e orienta projetos de urbanismo e de regularização.
A audiência pública do Paranoá foi convocada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF nº 207) de segunda-feira (9/11/2026). Pelo aviso de convocação publicado no DODF, a Seduh chama toda a população do DF, especialmente os moradores da Região Administrativa do Paranoá (RA VII), para conhecer e discutir o ETU 05/2026, documento que vai orientar projetos de urbanismo e de regularização na região.
Quando e onde é a audiência do Paranoá?
| Item | O que diz o aviso oficial |
|---|---|
| Data | 9 de dezembro de 2026 (quarta-feira) |
| Horário | 19h (horário de Brasília) |
| Local | Auditório da Administração Regional do Paranoá – Praça Central, Lote 01, Área Especial nº 01, Paranoá, CEP 71.570-050 |
| Formato | Presencial, com transmissão no YouTube (canal Conexão Seduh) |
| Quem pode ir | Livre acesso para qualquer pessoa |
| Processo | SEI-GDF nº 00390-00001926/2026-03 |
Fonte: DODF nº 207, de 9/11/2026, e página de Audiências Públicas da Seduh-DF.
O que é o ETU 05/2026 do Paranoá?
O Estudo Territorial Urbanístico (ETU) é um instrumento técnico da Seduh que define as condições urbanísticas para o parcelamento do solo e para a organização do uso e da ocupação do território. O da região do Paranoá foi atualizado para seguir o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026.
Segundo o próprio documento, o estudo abrange cerca de 6.433,61 hectares na macrozona urbana, na Unidade de Planejamento Territorial Leste, ao longo das rodovias DF-001, DF-250, BR-479 e DF-456. O arquivo tem 361 páginas, com documento técnico, documento normativo e anexos (mapas, consultas a concessionárias e glossário).
O que entra na discussão do planejamento urbano do Paranoá?
De acordo com a Agência Brasília, com informações da Seduh, o estudo considera:
- a capacidade de suporte do território;
- a infraestrutura disponível;
- a mobilidade;
- o abastecimento;
- a oferta de equipamentos públicos;
- as possibilidades de ocupação e regularização urbana.
O ETU orienta, mas não substitui, os projetos de urbanismo e de regularização fundiária urbana (Reurb). Sobre os efeitos da falta de escritura, veja o que dizem advogadas sobre imóveis sem registro, Reurb e usucapião no Entorno. Sobre equipamentos públicos, veja o andamento das obras do Hospital do Recanto das Emas.
Como participar presencialmente ou online?
O regulamento publicado no DODF prevê que quem estiver no auditório preencha a lista de presença com nome completo, RG ou CPF, telefone ou e-mail e assinatura. Para falar, é preciso se inscrever no local, durante a audiência; a ordem de inscrição define a sequência. Cada pessoa tem 3 minutos, e entidades têm 5 minutos, com um representante por entidade.
A ordem é: leitura das regras, apresentação técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan/Seduh), falas do público e encerramento. A sessão será gravada em áudio. Quem não puder ir acompanha pela transmissão no canal Conexão Seduh, no YouTube; o regulamento não prevê envio de falas pela internet.
Passo a passo: 1) 9/11/2026: aviso de convocação publicado no DODF nº 207. 2) Até 9/12: leia o ETU e o aviso na página de Audiências Públicas da Seduh. 3) 9/12, 19h: vá ao auditório da Administração Regional do Paranoá, assine a lista e, se quiser falar, inscreva-se no local; ou assista no YouTube (Conexão Seduh). 4) Até 30 dias depois: a ata deve sair no DODF e no site da Seduh.
Onde consultar os documentos antes do dia?
A página de Audiências Públicas da Seduh já traz o arquivo do ETU, o aviso publicado no DODF nº 207 e o aviso publicado em jornal no dia 9/11. A página já reserva espaço para apresentação, áudio, fotos, vídeo e ata, a serem incluídos depois do encontro.
Quem promove a audiência e quem pode ir?
A audiência é promovida pela Seduh-DF e conduzida por um representante da equipe técnica da Suplan. O aviso é assinado pela secretária de Estado substituta, Tereza Lodder. A audiência segue a Lei nº 5.081/2013, que regula audiências sobre matérias urbanísticas e ambientais no DF.
O Paranoá também aparece em outros serviços em andamento: a cidade é um dos polos do QualificaDF, que pede confirmação de matrícula até 12/11, e tem loja da Neoenergia entre os canais de atendimento no DF.
OPINIÃO (texto de opinião do Política do Bem): audiência pública só cumpre o papel se for além do microfone aberto. O próprio regulamento diz que ela é consultiva, não deliberativa. Por isso, o que vale para o morador do Paranoá é o depois: a Seduh precisa publicar a ata no prazo de 30 dias, como manda a Lei nº 5.081/2013, e mostrar com clareza quais sugestões do público foram acatadas no ETU, quais foram recusadas e por quê. Transparência no planejamento urbano não é favor: é o mínimo para quem espera há anos por infraestrutura e regularização.
Perguntas frequentes
Quando e onde é a audiência pública do Paranoá?
Em 9/12/2026, às 19h, no auditório da Administração Regional do Paranoá, com transmissão no YouTube (Conexão Seduh).
O que é o ETU 05/2026?
É o Estudo Territorial Urbanístico da Região do Paranoá, da Seduh-DF, atualizado para o novo Pdot. Ele orienta projetos de urbanismo e de regularização.
Quem pode participar da audiência?
Qualquer pessoa. O aviso convoca toda a população do DF, especialmente os moradores do Paranoá (RA VII).
Dá para falar pela internet?
O regulamento não prevê isso. A transmissão é pelo YouTube, e a fala depende de inscrição no local: 3 minutos por pessoa e 5 por entidade.
Onde estão os documentos do estudo?
Na página de Audiências Públicas da Seduh-DF e no Processo SEI-GDF nº 00390-00001926/2026-03.
A audiência decide a regularização dos lotes?
Não. O regulamento diz que a audiência tem caráter consultivo e não deliberativo. A ata deve sair no DODF e no site da Seduh em até 30 dias.
Fontes: DODF nº 207, de 9/11/2026 – Aviso de convocação para audiência pública (Seduh-DF); Seduh-DF – Audiências Públicas 2026 (ETU 05/2026, Documento Técnico nº 05/2026); Agência Brasília (9/11/2026, 14h06), “Paranoá terá audiência pública para discutir o planejamento urbano”.
Foto de destaque: Arquivo Agência Brasília
Por Dedé Roriz
Dedé Roriz assina a coluna Mitadas do Dedé no Política do Bem.
