Foto: Renato Raphael/Sedes-DF

Defensoria Pública do DF: quem pode usar e como ser atendido

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Foto: Renato Raphael/Sedes-DF

Resposta rápida: A Defensoria Pública do DF atende de graça quem não pode pagar advogado: entre outros critérios, renda familiar de até cinco salários mínimos, aplicações de até 20 salários mínimos e patrimônio de até 400 salários mínimos. O atendimento é agendado pelo Agenda DF e há postos em unidades do Na Hora.

Atualizado em 31 de outubro de 2026. Informações conferidas nos canais oficiais citados ao longo do texto.

Quem tem direito

  • Renda familiar de até 5 salários mínimos;
  • Aplicações financeiras de até 20 salários mínimos;
  • Patrimônio de até 400 salários mínimos;
  • Entre outros critérios avaliados no atendimento.

Como agendar

Pelo Agenda DF ou pelo site do Na Hora.

Onde há atendimento no Na Hora

UnidadeSituação
RodoviáriaEm funcionamento
SamambaiaEm funcionamento
SobradinhoEm funcionamento
TaguatingaEm funcionamento (verifique: unidade em reforma desde 6/10)
Gama e CeilândiaAtendimento da Defensoria suspenso

Tipos de caso

Pensão alimentícia, divórcio, guarda, inventário, ações cíveis e mediação, entre outros. Cada tipo tem lista própria de documentos, publicada no site do Na Hora.

Processo em andamento no TJDFT

Para informações processuais, a Central de Relacionamento do TJDFT atende pelo 129 (no DF) ou (61) 3465-8200, em dias úteis, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55.

Perguntas frequentes

A Defensoria cobra?

Não, é gratuita para quem se enquadra nos critérios.

Como agendo?

Pelo Agenda DF ou pelo site do Na Hora.

Que casos a Defensoria atende?

Família (alimentos, divórcio, guarda), inventário, cíveis e mediação, entre outros.

Esta é uma matéria de serviço do Portal Política do Bem. Regras, datas e valores podem mudar: na dúvida, confirme sempre no canal oficial indicado.


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