Fila de ônibus articulados amarelos do BRT estacionados em avenida de Brasília em dia de céu azul

Plano Diretor de Transporte do DF: como opinar até 5/12

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Atualizado em 18/11/2026

Resumo: A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) abriu à população a minuta do projeto de lei do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do DF (PDTMS/DF). Dá para ler e mandar sugestões pela internet até 5 de dezembro, dia da audiência pública no Museu Nacional da República, das 9h às 12h.

O Plano Diretor de Transporte do DF está aberto a sugestões da população. A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) publicou a minuta do projeto de lei que cria o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável (PDTMS/DF), e qualquer pessoa pode ler e opinar no site oficial do PDTU, informou a Agência Brasília nesta quarta-feira (18).

As contribuições pela internet vão até 5 de dezembro, quando acontece a 5ª audiência pública sobre o plano, das 9h às 12h, no auditório do Museu Nacional da República. Na audiência, a Semob-DF vai apresentar o relatório final e a minuta do projeto de lei.

O que é o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do DF?

O PDTMS/DF junta em um único texto dois planos que hoje existem separados: o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). Na prática, é a lei que vai orientar as decisões sobre ônibus, metrô, BRT, ciclovias e calçadas no DF nos próximos anos.

Segundo a Semob-DF, o relatório final e a minuta foram elaborados no âmbito de um convênio com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O que a população já pediu no plano?

De acordo com a secretaria, o artigo 2º do projeto, que define conceitos como BRT, ruas completas, micromobilidade, zonas 30 e transporte público complementar, foi o que mais recebeu contribuições, com pedidos de novos termos e ajustes de redação.

As diretrizes do artigo 6º também concentram a mobilização. Os pedidos mais frequentes são:

  • prioridade a quem anda a pé e de bicicleta e ao transporte coletivo, em vez do carro;
  • integração do plano de mobilidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot);
  • atenção ao transporte entre o Distrito Federal e o Entorno.

“A minuta do PDTMS reflete o que a população do Distrito Federal sugeriu nas pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas que realizamos. Mas o trabalho ainda não terminou”, disse a secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda, segundo a Agência Brasília.

Como enviar sugestões ao plano de mobilidade?

Passo a passo
1. Acesse o site do PDTU (sistemas.df.gov.br/PDTU).
2. Leia a minuta do projeto de lei do PDTMS/DF.
3. Escreva sua sugestão diretamente no portal, indicando o ponto do texto a que ela se refere.
4. Envie até 5 de dezembro de 2026.
5. Se quiser, participe da audiência pública no mesmo dia, presencialmente ou pela transmissão ao vivo.

Como participar da audiência pública de 5 de dezembro?

ItemInformação
DataSábado, 5 de dezembro de 2026
Horário9h às 12h (credenciamento a partir das 8h30)
LocalAuditório do Museu Nacional da República, Brasília
CaráterConsultivo
TransmissãoAo vivo pela internet; canais divulgados antes no site do PDTU
Sugestões por escritoEm formulário entregue no início do evento, com identificação
FalasInscrição com a organização durante o evento; a ordem de inscrição define a sequência

Todas as contribuições válidas vão entrar no Relatório da Audiência Pública, com as respostas e decisões, que será publicado no site do PDTU. A aprovação será divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Quando o plano vira lei?

Ainda não há data. O texto é uma minuta em consulta pública: primeiro as contribuições serão consolidadas, depois o projeto de lei segue para tramitação. A Semob-DF não divulgou prazo para o envio do projeto.

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Perguntas frequentes

O que é o PDTMS/DF?

É o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do Distrito Federal. A minuta do projeto de lei junta em um só texto o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), segundo a Semob-DF.

Até quando posso mandar sugestões?

A minuta fica aberta a contribuições pela internet até o dia da audiência pública, 5 de dezembro de 2026, segundo a Agência Brasília.

Onde e quando é a audiência pública?

No sábado, 5 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório do Museu Nacional da República, em Brasília. O credenciamento começa às 8h30.

Preciso ir presencialmente para participar?

Não. As sugestões podem ser enviadas online, no site do PDTU, e a audiência terá transmissão ao vivo, com os canais divulgados antes no site. Para falar na audiência, é preciso se inscrever no local.

O plano já virou lei?

Não. O texto ainda é uma minuta em consulta pública. Depois da audiência, as contribuições serão consolidadas em relatório e o projeto segue o rito de tramitação; só vira lei depois de aprovado e sancionado.

Por Dedé Roriz. Fontes: Agência Brasília e Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF).


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