Atualizado em 18/11/2026
Resumo: A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) abriu à população a minuta do projeto de lei do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do DF (PDTMS/DF). Dá para ler e mandar sugestões pela internet até 5 de dezembro, dia da audiência pública no Museu Nacional da República, das 9h às 12h.
O Plano Diretor de Transporte do DF está aberto a sugestões da população. A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) publicou a minuta do projeto de lei que cria o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável (PDTMS/DF), e qualquer pessoa pode ler e opinar no site oficial do PDTU, informou a Agência BrasÃlia nesta quarta-feira (18).
As contribuições pela internet vão até 5 de dezembro, quando acontece a 5ª audiência pública sobre o plano, das 9h às 12h, no auditório do Museu Nacional da República. Na audiência, a Semob-DF vai apresentar o relatório final e a minuta do projeto de lei.
O que é o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do DF?
O PDTMS/DF junta em um único texto dois planos que hoje existem separados: o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). Na prática, é a lei que vai orientar as decisões sobre ônibus, metrô, BRT, ciclovias e calçadas no DF nos próximos anos.
Segundo a Semob-DF, o relatório final e a minuta foram elaborados no âmbito de um convênio com o Laboratório de Transportes e LogÃstica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O que a população já pediu no plano?
De acordo com a secretaria, o artigo 2º do projeto, que define conceitos como BRT, ruas completas, micromobilidade, zonas 30 e transporte público complementar, foi o que mais recebeu contribuições, com pedidos de novos termos e ajustes de redação.
As diretrizes do artigo 6º também concentram a mobilização. Os pedidos mais frequentes são:
- prioridade a quem anda a pé e de bicicleta e ao transporte coletivo, em vez do carro;
- integração do plano de mobilidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot);
- atenção ao transporte entre o Distrito Federal e o Entorno.
“A minuta do PDTMS reflete o que a população do Distrito Federal sugeriu nas pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas que realizamos. Mas o trabalho ainda não terminouâ€, disse a secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda, segundo a Agência BrasÃlia.
Como enviar sugestões ao plano de mobilidade?
Passo a passo
1. Acesse o site do PDTU (sistemas.df.gov.br/PDTU).
2. Leia a minuta do projeto de lei do PDTMS/DF.
3. Escreva sua sugestão diretamente no portal, indicando o ponto do texto a que ela se refere.
4. Envie até 5 de dezembro de 2026.
5. Se quiser, participe da audiência pública no mesmo dia, presencialmente ou pela transmissão ao vivo.
Como participar da audiência pública de 5 de dezembro?
| Item | Informação |
|---|---|
| Data | Sábado, 5 de dezembro de 2026 |
| Horário | 9h às 12h (credenciamento a partir das 8h30) |
| Local | Auditório do Museu Nacional da República, BrasÃlia |
| Caráter | Consultivo |
| Transmissão | Ao vivo pela internet; canais divulgados antes no site do PDTU |
| Sugestões por escrito | Em formulário entregue no inÃcio do evento, com identificação |
| Falas | Inscrição com a organização durante o evento; a ordem de inscrição define a sequência |
Todas as contribuições válidas vão entrar no Relatório da Audiência Pública, com as respostas e decisões, que será publicado no site do PDTU. A aprovação será divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Quando o plano vira lei?
Ainda não há data. O texto é uma minuta em consulta pública: primeiro as contribuições serão consolidadas, depois o projeto de lei segue para tramitação. A Semob-DF não divulgou prazo para o envio do projeto.
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Perguntas frequentes
O que é o PDTMS/DF?
É o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do Distrito Federal. A minuta do projeto de lei junta em um só texto o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), segundo a Semob-DF.
Até quando posso mandar sugestões?
A minuta fica aberta a contribuições pela internet até o dia da audiência pública, 5 de dezembro de 2026, segundo a Agência BrasÃlia.
Onde e quando é a audiência pública?
No sábado, 5 de dezembro, das 9h à s 12h, no auditório do Museu Nacional da República, em BrasÃlia. O credenciamento começa à s 8h30.
Preciso ir presencialmente para participar?
Não. As sugestões podem ser enviadas online, no site do PDTU, e a audiência terá transmissão ao vivo, com os canais divulgados antes no site. Para falar na audiência, é preciso se inscrever no local.
O plano já virou lei?
Não. O texto ainda é uma minuta em consulta pública. Depois da audiência, as contribuições serão consolidadas em relatório e o projeto segue o rito de tramitação; só vira lei depois de aprovado e sancionado.
Por Dedé Roriz. Fontes: Agência BrasÃlia e Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF).
Dedé Roriz assina a coluna Mitadas do Dedé no Política do Bem.





