Atualizado em 18/11/2026
Resumo: A Sema-DF reabriu a seleção de entidades da sociedade civil para o Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado. São 14 vagas, e as inscrições vão de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2026, por e-mail. Podem concorrer entidades com pelo menos dois anos de funcionamento regular e atuação ambiental no DF.
O Comitê da Reserva da Biosfera do Cerrado tem 14 vagas abertas para representantes da sociedade civil no Distrito Federal. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) republicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (17), e as inscrições vão desta quarta-feira (18) até 17 de dezembro, segundo a Agência Brasília.
As vagas são para entidades, não para pessoas físicas: cada organização selecionada indica um titular e um suplente. O comitê é paritário, com 14 conselheiros do governo e 14 da sociedade civil, e é presidido pelo secretário do Meio Ambiente, conforme o edital da Sema-DF.
Quais são as 14 vagas do comitê?
| Segmento | Vagas |
|---|---|
| Associações patronais da indústria do DF | 1 |
| Associações de trabalhadores na indústria do DF | 1 |
| Associações de produtores rurais localizados na Reserva | 1 |
| Associações de trabalhadores rurais localizados na Reserva | 1 |
| Organizações ambientalistas não governamentais com atuação no DF | 2 |
| Instituições de ensino superior sediadas no DF | 1 |
| Representação regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) | 1 |
| Sociedade civil das Comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas) | 2 |
| Associações de moradores com jurisdição na Reserva | 2 |
| Sociedade civil dos Conselhos Locais de Planejamento (CLPs) | 2 |
| Total | 14 |
Fonte: Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Sema-DF (art. 11).
Quem pode se inscrever?
Pelo edital, podem participar entidades da sociedade civil regularmente constituídas há pelo menos dois anos, com atuação na área ambiental no território do DF e com toda a documentação exigida. Ficam de fora entidades com documentação irregular ou suspensas de contratar com a administração pública.
Duas vagas são reservadas a representantes da sociedade civil nos CLPs, criados pela Lei nº 507/1993, que auxiliam as administrações regionais em temas como planejamento territorial e ocupação do solo. Segundo a Agência Brasília, a ideia é levar ao comitê questões vividas nas regiões administrativas, como a proteção de nascentes, a preservação de áreas verdes e os impactos da expansão urbana.
Como fazer a inscrição?
Passo a passo
1. Leia o edital completo no site da Sema-DF e confira o segmento em que a entidade se encaixa.
2. Preencha o formulário de inscrição (Anexo I), com os dados da entidade e do titular e suplente indicados.
3. Reúna os documentos do Anexo II: estatuto ou contrato social registrado, ata da diretoria atual, comprovante de CNPJ, identidade do representante legal, comprovante de endereço, relatório das atividades dos últimos dois anos, comprovação da experiência e declaração do Anexo IV.
4. Envie tudo para reservadabiosferadocerrado.df@sema.df.gov.br entre 18/11 e 17/12/2026.
5. Acompanhe as publicações no Diário Oficial do DF e no site da Sema-DF.
O recebimento é confirmado por e-mail, mas isso não garante a inscrição: o deferimento depende da análise da comissão. Pedidos de esclarecimento, recursos e complementação de documentos também vão para o mesmo endereço.
Como funciona a seleção?
A comissão de seleção tem um representante da Sema-DF, que a preside, um da Universidade de Brasília (UnB) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As entidades recebem até 100 pontos:
| Critério | Pontuação máxima |
|---|---|
| Tempo de constituição da entidade | 15 |
| Experiência institucional comprovada | 20 |
| Atuação na Reserva da Biosfera do Cerrado | 20 |
| Participação em conselhos, fóruns ou redes ambientais | 15 |
| Execução de projetos ambientais | 15 |
| Capacidade técnica e institucional | 10 |
| Justificativa para participação no comitê | 5 |
Em caso de empate, vale a maior nota em atuação na Reserva, depois em experiência institucional, depois o maior tempo de constituição e, por fim, sorteio público. Após o fim das inscrições, o cronograma do edital prevê análise documental em até 10 dias úteis, prazo de 10 dias corridos para recursos e resultado final após o julgamento dos recursos. O mandato é de três anos, com uma recondução permitida.
O que é a Reserva da Biosfera do Cerrado?
Reconhecida pela Unesco em 1993, a Reserva da Biosfera do Cerrado integra uma rede internacional voltada à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável. No DF, ela é regida pela Lei Distrital nº 742/1994 e tem como zonas núcleo o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, a Estação Ecológica do Jardim Botânico, a Fazenda Água Limpa da UnB e a Estação Ecológica do Roncador. O comitê distrital coordena a implementação da reserva e reúne governo e sociedade civil.
Observação: as regras acima constam da versão do edital publicada no DODF e disponível no site da Sema-DF. Como o edital foi republicado em 17/11, confira o texto oficial antes de enviar a documentação.
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Perguntas frequentes
Quem pode se inscrever no Comitê da Reserva da Biosfera do Cerrado?
Entidades da sociedade civil em funcionamento regular há pelo menos dois anos, com atuação na área ambiental no DF: associações da indústria (patronais e de trabalhadores), associações de produtores e de trabalhadores rurais, ONGs ambientalistas, instituições de ensino superior, a SBPC regional, Comdemas, associações de moradores e CLPs.
Qual é o prazo de inscrição?
Segundo a Sema-DF, as inscrições vão de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2026. O edital não aceita inscrições fora do prazo.
Como fazer a inscrição?
Pelo envio da documentação exigida no edital para o e-mail institucional reservadabiosferadocerrado.df@sema.df.gov.br. A Sema-DF confirma o recebimento por e-mail, mas isso não significa que a inscrição foi aceita.
Pessoa física pode se candidatar?
Não. O chamamento seleciona entidades, que indicam um representante titular e um suplente para o comitê.
Quanto tempo dura o mandato?
Pelo edital, as entidades selecionadas têm mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução.
Como as entidades são avaliadas?
Uma comissão com representantes da Sema-DF, da UnB e do ICMBio analisa os documentos e dá até 100 pontos, considerando tempo de constituição, experiência, atuação na Reserva da Biosfera, participação em conselhos, projetos ambientais, capacidade técnica e justificativa.
Por Dedé Roriz. Fontes: Agência Brasília, Secretaria do Meio Ambiente do DF (Sema-DF) e Edital de Chamamento Público nº 01/2026 (DODF).
Dedé Roriz assina a coluna Mitadas do Dedé no Política do Bem.





